O início de cada ano traz uma preocupação comum para proprietários de veículos e empresas que atuam com frotas: o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este tributo, essencial para garantir a regularidade dos veículos e evitar complicações legais, pode se tornar uma dor de cabeça quando o prazo de pagamento é perdido – e principalmente se há dívidas trazidas de anos anteriores.
Se você ou sua empresa enfrentam essa situação, saiba que existem alternativas para regularizar o débito e evitar maiores transtornos. Neste artigo, explicaremos como lidar com o atraso no pagamento do IPVA, quais são as consequências e as melhores estratégias para resolver o problema.
Regularize sua situação
A maioria dos proprietários de veículos de todo o Brasil já começou a quitar o IPVA 2025. Embora essa seja uma oportunidade para começar o ano com as contas em dia, muitos motoristas ainda enfrentam pendências passadas. Quem tem débitos acumulados e quer evitar complicações como multas, juros crescentes e até a possibilidade de perder o veículo, deve regularizar sua situação.
O IPVA é uma obrigação anual e essencial para garantir a legalidade da circulação do seu veículo. O não pagamento deste imposto acarreta uma série de consequências que vão além do aspecto financeiro, afetando também a vida pessoal e profissional.
- Consulte suas dívidas
Antes de regularizar, é preciso saber exatamente quais são os débitos pendentes. Você pode consultar suas dívidas de IPVA pelo órgão responsável pela arrecadação do imposto em cada estado. Em São Paulo, é a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Pelo site oficial, é possível descobrir o débito pelo número do Renavam e a placa do veículo.
Também é possível consultar os valores nos aplicativos de bancos credenciados, bastando informar os dados do veículo.
- Escolha como pagar
Após verificar os valores, você pode optar pela forma mais conveniente para quitar o débito:
- À vista: ao pagar à vista, você elimina os débitos imediatamente e pode conseguir descontos em multas e juros.
- Parcelado: dívidas de IPVA podem ser parceladas, geralmente em até 12 vezes, dependendo do montante devido. Consulte a opção de parcelamento diretamente no site da Fazenda ou em bancos credenciados.
- Realize o pagamento
Com a guia de pagamento em mãos, você pode quitar o débito de diversas formas:
- Caixas eletrônicos e aplicativos bancários: basta inserir o número do Renavam para efetuar o pagamento.
- Pix: use o QR Code gerado e conclua a transação em minutos.
- Cartão de crédito: empresas credenciadas permitem parcelar débitos no cartão.
- Lotéricas: para quem prefere o pagamento presencial, essa é outra opção disponível.
Por que é importante regularizar o IPVA atrasado?
Ignorar os débitos de IPVA pode desencadear uma série de problemas. Inicialmente, o proprietário fica impedido de realizar o licenciamento anual, já que o pagamento do tributo é requisito obrigatório para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Conduzir um veículo sem o CRLV atualizado é considerado infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido em uma blitz ou fiscalização, gerando custos adicionais com reboque e diárias no pátio do Detran.
As consequências financeiras também são significativas. O atraso no pagamento do IPVA implica em multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto. Após 60 dias, essa multa pode atingir o patamar máximo, e os juros são calculados com base na taxa Selic, acumulando-se mês a mês. Se a dívida não for regularizada, o débito pode ser inscrito na dívida ativa, dobrando a multa para 40% do valor devido.
Além das multas e juros, a inadimplência com o governo leva à inscrição do nome do proprietário no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Com o nome negativado, o motorista enfrenta restrições como dificuldades para obter crédito, impossibilidade de abrir contas bancárias ou vender imóveis, e fica impedido de participar de concursos públicos ou licitações governamentais.
Em casos extremos, a dívida pode ser cobrada judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), resultando em protesto em cartório e até mesmo na perda do veículo para quitação dos débitos.
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