A burocracia nos trâmites que envolvem a aquisição, venda ou documentação de veículos é algo que pode tirar qualquer um do sério. São muitos processos, alguns aparentemente desnecessários, que consomem muita energia e dinheiro de quem compra ou vende. Tanto que há todo um mercado criado para dar conta desses processos: cartórios, oficinas, despachantes.

No artigo de hoje, falaremos especificamente da vistoria de veículos. Para que ela serve, quando deve ser feita e como se preparar para evitar que ela seja um susto na hora de recorrer ao serviço.

Para que serve a vistoria?

A vistoria de identificação veicular e documental (nome formal do procedimento) é uma avaliação realizada em veículos com a chancela do órgão de trânsito de determinado estado.

Ela serve para avaliar as condições de circulação de um veículo, a existência e funcionamento dos equipamentos obrigatórios e atestar a autenticidade da sua identidade e da sua documentação.

Tem, ainda, o objetivo de confirmar a legitimidade da propriedade e conferir se as características originais do veículo foram modificadas e estão devidamente regularizadas.

Com isso, seu objetivo é impedir que veículos que estejam fora dessas especificações sejam legalizados e possam rodar livremente por aí.

E isso vale não apenas para questões legais de propriedade, mas também para garantir a segurança dos veículos em circulação e tentar prevenir acidentes.

Quando deve ser feita?

A vistoria é obrigatória em três situações:

1.       Transferência de propriedade de veículos usados (compra/venda);
2.       Regularização de documentação;
3.       Mudança de endereço do proprietário

A vistoria é realizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados ou, ainda, por uma oficina devidamente habilitada por estes órgãos. São as chamadas ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular). Geralmente, a lista está disponível nos sites dos órgãos ou é oferecida pelos funcionários do departamento ou despachantes.

A vistoria gera a emissão de um laudo que atesta a legalidade do veículo. Para fazer a vistoria, é necessário pagar uma taxa que varia de estado para estado e de acordo com a situação do veículo (licenciamento em dia, etc).

A vistoria analisa itens do sistema de sinalização, iluminação, elétrico, além das rodas e equipamentos obrigatórios.

O que acontece se eu não fizer a vistoria veicular?

Como a vistoria é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, deixar de realizá-la é uma infração.

Neste caso, é um pouco pior: quem deixa de fazer a vistoria (nos casos onde ela é obrigatória) não recebe o CRV (Certificado de Registro do Veículo). E o proprietário será notificado por estar cometendo uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Para evitar as penalidades e outras dores de cabeça, é importante certificar que todos os itens obrigatórios estejam instalados e funcionando corretamente no veículo.

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