A Lei Seca, implantada no Brasil em 2008, é uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à direção sob influência de álcool. Seu objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, protegendo vidas e promovendo a segurança nas estradas.

Segundo a lei, até mesmo uma mínima concentração de álcool no sangue já é considerada uma infração, sujeitando o condutor a penalidades severas, que vão desde multas elevadas até a suspensão da habilitação e, em casos mais graves, a detenção.

Neste texto, abordaremos as consequências legais e práticas para quem insiste em dirigir bêbado, explorando os impactos desta decisão tanto para o motorista quanto para a sociedade e tirando as principais dúvidas sobre as punições estabelecidas pela Lei Seca.

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca (Lei nº 11.705) foi sancionada em 19 de junho de 2008, com o objetivo de estabelecer penalidades para motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro e reduziu a tolerância ao álcool no sangue de quem dirige.

Antes da Lei Seca, a tolerância ao álcool era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a cerca de dois copos de cerveja. Quando a lei foi sancionada, a tolerância passou a ser de 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue. Atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l (explicamos esse limite abaixo).

O que acontece?

Dirigir sob o efeito de álcool (ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência) configura uma infração de natureza gravíssima. As penalidades geram multa multiplicada 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Devido ao fator multiplicador (que recai sobre as infrações mais perigosas descritas pelo CTB), o condutor autuado poderá ter que pagar multa de R$ 2.934,70. Além da multa, também há a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um ano. 

A infração também causa a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado para a sua retirada. Além disso, o artigo ainda menciona que o dobro da multa poderá ser aplicado caso o motorista reincida nessa infração (volte a cometê-la) em um período de 12 meses.

O uso do bafômetro

Ao ser barrado em uma blitz da Lei Seca o motorista tem a opção de não realizar o teste do bafômetro. Isso acontece devido ao princípio constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si mesmo perante a lei. Ainda assim, isso não significa que o condutor passará ileso pela blitz.

O artigo 165-A do CTB menciona que o motorista pode recusar o bafômetro, mas receberá o mesmo tratamento de um condutor comprovadamente embriagado, ou seja:

• Pagará multa de R$ 2.934,70 (valor dobra se ele for reincidente dentro de um ano)
• Receberá sete pontos na CNH por infração gravíssima
• Terá a carteira de habilitação recolhida
• Ficará com o direito de dirigir suspenso por um ano
• O carro pode ser apreendido caso não haja outro motorista habilitado para conduzi-lo no momento.

O condutor pode ser preso?

Conforme o artigo 306 do CTB, o motorista poderá ser preso pela Lei Seca diante das seguintes possibilidades:

• Se ele soprar o bafômetro e o resultado apontar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar;
• Se realizar o exame clínico e o resultado apontar valor igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou
• Se o condutor demonstrar sinais que indiquem que ele está alterado sob o efeito de álcool, como voz enrolada, tontura, olhos vermelhos e cheiro de bebida.

O motorista que for flagrado em uma blitz e ficar comprovada alguma dessas situações, portanto, poderá ser preso – é por isso que muitos evitam soprar o bafômetro, já que se o resultado for superior a 0,3 miligramas de álcool, o condutor pode responder por crime de trânsito. A detenção pode durar de 6 meses a 3 anos.

Além disso, ainda conforme o artigo 306, o motorista também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.

Quer dizer: o motorista pode nem precisar fazer o teste do bafômetro para ser autuado pela Lei Seca. Isso acontece porque, se ele apresentar alguns sinais (estipulados pelo Contran) que indiquem que ele está alterado pelo efeito do álcool, ele já poderá ser autuado.

Margem de erro

É fato que a Lei Seca recebe esse nome porque estabelece tolerância zero ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Porém, a Resolução 432/2013 do Contran determina que seja descontada uma margem de erro do resultado apresentado pelo bafômetro. Isso acontece porque, por ser um aparelho eletrônico, considera-se que o bafômetro pode apresentar falhas, apesar de ser avaliado a cada 12 meses pelo Inmetro para comprovar seu funcionamento.

Com isso, o condutor só será autuado pela Lei Seca se o resultado do seu teste acusar um valor a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar. Abaixo disso, o resultado estará dentro da margem de erro, fazendo com que o condutor não deva ser penalizado.

Ainda assim, é preciso seguir à risca a determinação de não ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de pegar na direção, pois a margem de erro do bafômetro representa um teor muito baixo. Se beber um copo de chope ou uma taça de vinho, é bem provável que o bafômetro acusará o resultado suficiente para que o motorista seja penalizado.

Conheça a Let’s e a EBEC

A Let’s e a EBEC são especializadas em soluções para a gestão e terceirização de frotas e aluguel de veículos pesados, cuidando da aquisição, manutenção, seguro e gestão dos veículos. Uma opção econômica e eficiente para empresas que não desejam se preocupar com gestão de veículos. 

A gestão e terceirização de frota envolve o planejamento, organização e supervisão de todos os veículos de uma empresa para que ela se concentre em suas atividades principais.

Com a EBEC, temos condições de oferecer serviços diferenciados na locação de veículos 4×4, caminhonetes, SUVs, vans e automóveis customizados para empresas das áreas ambiental, mineração, brigadas de incêndio, agronegócio e construção civil, entre outros, atendendo todos os padrões exigidos para cada uma das atividades.

Integramos o Grupo VIXpar, que tem mais de 50 anos de experiência em soluções de logística e mobilidade. O propósito de “mover o mundo com excelência e respeito às pessoas” é o que norteia nossas ações.

Na Let’s, por exemplo, o gestor pode alugar os caminhões já com telemetria.

Fale conosco para saber mais!