O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo, além de ser obrigatório de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

Mas será que é isso que acontece na prática?

Neste artigo, vamos explicar qual é a função do licenciamento, suas atribuições práticas e implicações. Nos acompanhe na leitura!

Pagar é preciso

Você já deve ter ouvido falar que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. É verdade. E é claro que os veículos automotores não ficariam de fora quando o assunto é impostos.

O licenciamento é apenas uma das taxas que devem ser pagas por proprietários de veículos, junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – que, em 2022, teve o pagamento suspenso.

O licenciamento garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – conhecido como “documento do carro”, cujo porte é obrigatório ao condutor e deve ser renovado anualmente. Vale lembrar que o documento atualmente é eletrônico (CRLV-e), tendo o modelo impresso caído em desuso.

Todo o processo de licenciamento, inclusive, do pagamento ao registro, é feito de forma digital. O motorista porta a CRLV-e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito – o documento pode ser baixado em PDF e impresso, se o motorista preferir.

Em tese, o licenciamento deveria atestar que o automóvel encontra-se “apto” para transitar, tanto em termos de segurança quanto ao respeito a normas ambientais. Mas isso na prática não acontece: a emissão do CRLV não está vinculada a uma inspeção rigorosa do automóvel na maioria dos municípios brasileiros.

Como pagar

Como dissemos acima, as datas e procedimentos para o pagamento do licenciamento variam de estado para estado. Normalmente, os prazos para o recebimento da taxa seguem um rodízio definido pelo número final da placa dos veículos.

O pagamento também pode ser feito de forma antecipada, junto com o IPVA, no começo do ano.

O valor da taxa do licenciamento varia entre R$ 50,00 e R$ 150,00 entre os estados (em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 144,86 em 2022). É importante lembrar que para a emissão do novo CRLV é necessário que os débitos relativos ao IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas de trânsito estejam quitados.

E se não pagar?

O documento do carro (CRLV ou CRLV-e) é um documento de porte obrigatório. O motorista que dirige sem ele, mesmo que tenha quitado o pagamento do IPVA, está sujeito a multa, apreensão do veículo e perda de 3 pontos na CNH. Se também não estiver com o IPVA ou licenciamento em dia, perderá 7 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de receber multa e ter o veículo apreendido.

Vale lembrar que a legislação não permite circular com o documento vencido, mas de modo geral há uma tolerância de até 30 dias. De qualquer forma, é importante circular com o comprovante do pagamento do licenciamento até a emissão da nova CRLV.

Como saber se estou em dia?

O proprietário do veículo pode verificar se o licenciamento está em dia com o Detran de seu estado, com a placa e o Renavam. 

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